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Este livro pretende ser uma exposição organizada dos principais fundamentos da Política Social, isto é, da intervenção pública destinada à promoção e garantia do bem-estar social através dos direitos sociais consagrados na sociedade. Nele são abordados os princípios teóricos e normativos em que assenta a intervenção do Estado na promoção e garantia dos direitos sociais, que constitui a característica fundamental do que actualmente se designa como modelo social europeu.